Agravo de instrumento. Recurso de revista. Arbitragem. Inaplicabilidade da Lei 9.307/96 nos conflitos individuais de trabalho.

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Demonstrados os fundamentos formadores da convicção do Juízo, não se configura a hipótese de negativa de prestação jurisdicional, ensejadora da declaração de nulidade do julgado.

TCU detecta irreguraridades em funções comissionadas no TRT-GO

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Relação de trabalho doméstica. Configuração.

Nos termos do art. 1°, da Lei nº 5.859/72, doméstico é a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial.

Prorrogação da jornada de trabalho.

Alteração contratual lesiva.

Dano moral. Acidente de trabalho.

Configuração. Indenização devida.

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Questões Direito Constitucional

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.

Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador. Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.

TRT determina que tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra

"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o relator

Tribunal simplifica linguagem jurídica na consulta a processos

Mandado de segurança. Cópia do ato coator não autenticada. Súmula nº 415 do TST.

Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula nº 415, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação (CLT, artigo 830).

TST vê omissão do TRT-3 e determina novo julgamento sobre conduta de mecânico

No entendimento da turma, o TRT se omitiu no exame da conduta culposa do empregado, apesar de provocado pela empresa a se pronunciar.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Extrapolação da jornada contratual.

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.